Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 by Senado Federal

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

By Senado Federal

  • Release Date: 2017-08-23
  • Genre: Política e atualidades
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Description

Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 96/2017, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94. Além de incorporar o conteúdo das emendas ao texto básico da Constituição, traz, separadamente, o texto integral das emendas. Apresenta, ainda, índice de assuntos e entidades.

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